Abandono afetivo não gera dano moral

Ninguém é obrigado a amar ou a dedicar amor. Assim concluíram os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao confirmar decisão que nega a uma desempregada residente em Sabará (região metropolitana de Belo Horizonte) indenização por danos morais contra seu pai, pela ausência da figura paterna em sua vida.

Negado reconhecimento de paternidade e maternidade

Alegaram que Sebastião e Maria Izabel os pegaram para criar logo após a morte de sua mãe biológica, em 1968, época em que João Carlos tinha quaqtro anos e Luzia, dois.

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

Fibra na roupa do pai de Isabella pode ser de tela, diz jornal.

Material que estava na bermuda de Nardoni é compatível com a tela de náilon do quarto. Tela de proteção foi cortada para que a menina fosse jogada da janela.

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.

Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento

Ao dar provimento ao recurso especial, o colegiado aplicou o direito à espécie, uma vez que o devido processo legal havia sido desrespeitado, e o princípio da efetividade do processo recomenda o enfrentamento do mérito da questão jurídica pelo tribunal.

DF deverá indenizar mulher por falha no atendimento médico que levou à morte de feto

A indenização foi fixada em R$ 75 mil.

Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes.